Nota fiscal eletrônica será implantada em bares, padarias e lanchonetes

Aprovada lei que devolve ICMS a consumidor em SP

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Proprietário de locadora condenado por manter fitas falsas em loja

Justiça Federal abre processo contra Edir Macedo

Não cabe agravo regimental contra recurso especial julgado em colegiado

Supremo mantém na Polícia Federal disco rígido e documentos do Grupo Opportunity requeridos por CPMI

Vendedor é responsável pelo produto, não o site

TST desfaz penhora sobre caminhão hipotecado em cédula de crédito

Documento falso pôs consumidora em lista de maus pagadores

Supremo nega HC a acusados de corrupção eleitoral em município baiano

Nestlé consegue liminar que suspende decisão do Cade

Advogados de Rosinha e Garotinho recorrem ao TRE

Decreto nº 5.163 de 30 de Julho de 2004.

Regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica, e dá outras providências.

E-commerce entenda os direitos do consumidor e cuidados

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